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A partir do segundo semestre deste ano, os automóveis brasileiros podem começar a passar por estradas federais privatizadas sem ter de parar nos pedágios e pagando apenas o valor da tarifa equivalente ao trecho percorrido na rodovia. Depois de algumas revisões no calendário, o governo federal prevê para 30 de junho a entrada em operação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). Serão instalados chips nos veículos que permitirão ao governo verificar, por meio de sistemas de rádio, quando eles entram e saem das estradas. Nas rodovias ainda a serem concedidas, essa modalidade de cobrança de pedágio poderá ser prevista antes do leilão. Nas já privatizadas, seria necessário um aditivo. Os chips já são usados em algumas estradas privatizadas do interior de São Paulo, em fase experimental. O governo paulista estima que, no futuro, as tarifas de pedágio poderão cair até 30%, em média, com essa tecnologia.

Pelo modelo atual, os leilões de concessão de rodovias são vencidos por quem oferece a menor tarifa de pedágio por quilômetro. Depois do leilão, a concessionária indica os pontos da rodovia onde serão instaladas as praças de pedágio, de modo a promover as tarifas mais justas possíveis, tendo em vista os principais destinos e origens. Na prática, porém, sempre haverá aquele usuário que tem de dirigir apenas cinco quilômetros, mas paga pedágio, e aquele que percorre longas distâncias sem ser taxado. É para promover uma cobrança mais justa - o que inclusive elevaria a receita da concessionária - que o governo de São Paulo e as concessionárias planejam uma queda geral no valor das tarifas com a adoção do sistema de cobrança eletrônica por quilômetro.

"À medida que a placa eletrônica for implantada em um número crescente de veículos, a utilização desse equipamento para a cobrança eletrônica de pedágio permitirá o aumento da base pagante e a modicidade da tarifa. Nesse momento, prevalecerá o conceito "onde todos pagam, todos pagam menos"explica Gil Guedes, consultor técnico da Associação Brasileira dos Concessionários de Rodovias (ABCR).

Karla Bertocco Trindade, diretora-geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), explica que o sistema de cobrança por quilômetro rodado em São Paulo, chamado de Ponto a Ponto, vem tendo sucesso entre os 60 mil usuários selecionados para o teste. Mas ressalta que a adesão é voluntária, o que acaba atraindo mais quem passa a economizar no novo modelo de cobrança.

"Para a concessionária da rodovia, a mudança não é necessariamente boa. A longo prazo, será boa, porque vai ter usuários mais satisfeitos, pagando um valor mais justo. Mas, num primeiro momento, o modelo está destinado a corrigir distorções. Com todo mundo pagando pelo que usa de fato da rodovia, temos expectativa de redução de tarifas em 30%", disse Karla.

Com o Siniav, serão instalados chips em todos os veículos do país, em sistema similar àqueles implantados para cobrança de pedágio por empresas privadas (Sem Parar, Conect Car, Auto Expresso e Move Mais). No modelo atual dessas empresas, o chip abre a cancela nas praças de pedágio e registra o custo, sem que o motorista tenha de parar. No futuro, esse mesmo chip vai registrar as entradas e saídas do carro na estrada, enviando a fatura posteriormente ou descontando dos créditos do dono do veículo - como também já ocorre com a cobrança de estacionamento pelas empresas privadas, com o chip registrando o tempo de uso.

Para a cobrança do pedágio proporcional começar a valer em 2015, porém, espera-se que não haja nova prorrogação da instalação do Siniav, previsto em lei desde 2006. Além disso, são necessários ajustes regulatórios e burocráticos. Para os contratos de concessão federal já em curso, por exemplo, seria necessário negociar aditivos com as operadoras, como ocorreu em São Paulo. A favor da adoção está o fato de que mais da metade das rodovias concedidas já têm tecnologia para fazer essa adaptação.

Como já ocorre em quatro rodovias de São Paulo, os chips devem permitir, no futuro, que motoristas possam pagar pedágio por quilômetro rodado nas estradas federais em sistemas pré e pós-pagos, acompanhados de taxas de adesão, mensalidades ou taxa para carregamento de créditos. Com o monitoramento por rádio, a medição é precisa, com cobrança equivalente ao número de quilômetros percorridos. O sistema é conhecido pela expressão em inglês free flow, ou fluxo livre, uma vez que não é necessário parar em nenhum ponto da estrada para pagar pedágio.

"Nos EUA, onde o sistema já existe, câmeras instaladas nos pórticos tiram fotos das placas em caso de não haver registro para pagamento, sendo a cobrança enviada posteriormente por correio para o usuário, em geral com um adicional correspondente ao custo da foto e da postagem. Sistema análogo está implantado há vários anos no Chile e na Austrália"  diz Guedes, da ABCR.

A Artesp firmou neste ano um convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para compartilhamento de tecnologias do sistema automático de arrecadação de pedágios. Por enquanto, a agência federal avalia a adoção do free flow em concessões futuras.

Segundo a ANTT, com o Siniav o usuário vai poder contratar o serviço “por meio de pagamento à vista, pré ou pós-pago; realizar a transação em cabine específica, onde não há necessidade de parada; evitar filas nas cabines manuais, sem paradas e arrancadas; e diminuir o consumo de combustível, de emissões de gases poluentes e de custos do veículo, como freios e suspensão".

No ano que vem, todos os carros deverão passar por esse processo de emplacamento eletrônico, assegura o Ministério das Cidades. O modo como isso ocorrerá, porém, ainda não está muito claro. Segundo o governo, o Siniav permitirá melhorar a segurança, a mobilidade e a produtividade das estradas, "poupando vidas, tempo e dinheiro".

Na avaliação do Ministério das Cidades, além da mudança no modelo de cobrança nos pedágios, a tecnologia do Siniav permitirá ao setor privado uma grande oferta de novos serviços, como acesso automático a estacionamentos, condomínios e serviços de abastecimento.

O sistema, na verdade, tem como principal foco os benefícios para a segurança pública, permitindo que os veículos irregulares - seja por motivos fiscais, seja por criminais - possam ser encontrados pelos sistemas de rádio instalados ao longo do país. O governo também vai monitorar se veículos circulam com IPVA ou licenciamento vencidos, mas garante critérios para a preservação da privacidade dos condutores. "Somente as informações visíveis do veículo, como placa, cor e tipo, estarão presentes nas informações constantes da Placa Eletrônica", informa o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Fonte: O Globo via Logweb