A Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) anunciou que aguarda a decisão do juiz federal de Paranaguá, Marcos Josegrei da Silva, para realizar a conclusão do processo de compra da draga.
De acordo com informações da Procuradoria Jurídica da autarquia, o julgamento do mérito do mandado de segurança – que, em decisão liminar, suspendeu a contratação da empresa representante da fornecedora da embarcação - pode acontecer ainda nesta semana.
Segundo a Appa, o processo encontra-se concluso, restando, apenas, a decisão final por parte do Juízo federal.
O processo
Conforme informações da Appa, o projeto de aquisição da draga própria atende uma diretriz do ex-governador Roberto Requião que, durante a assinatura do contrato de dragagem emergencial do Canal da Galheta, em janeiro de 2009, determinou a compra da embarcação.
Na licitação, a vencedora foi a Interfabric Indústria e Comércio Ltda., de propriedade do empresário grego Georges Pantazis, e teve como segunda colocada a empresa Global Connection Comercial Ltda. - ambas representantes de empresas chinesas proprietárias das duas dragas concorrentes.
Entretanto, na vistoria técnica e física realizada na China, em dezembro de 2009, verificou-se que a empresa Interfabric falseou sua proposta comercial ao informar que o equipamento estaria pronto para ser entregue, o que era condição imprescindível prevista no edital de concorrência.
Com isso, a proposta da Interfabric foi desclassificada. Assim, a Global Connection foi declarada vencedora pela Comissão Especial de Licitação. Em janeiro, a Appa havia firmado o contrato com a empresa.
No entanto, no mesmo mês, a juíza federal substituta da Vara de Paranaguá, Sandra Regina Soares, concedeu liminar à Interfabric, determinando que a Appa “se abstenha de realizar qualquer ato tendente a contratar a empresa Global Connection”. No momento, a companhia aguarda decisão judicial por parte do novo juiz da Vara Federal de Paranaguá sobre a continuidade ou não dos impedimentos judiciais, uma vez que os autos estão conclusos para tanto.
Fonte: WebTranspo
De acordo com informações da Procuradoria Jurídica da autarquia, o julgamento do mérito do mandado de segurança – que, em decisão liminar, suspendeu a contratação da empresa representante da fornecedora da embarcação - pode acontecer ainda nesta semana.
Segundo a Appa, o processo encontra-se concluso, restando, apenas, a decisão final por parte do Juízo federal.
O processo
Conforme informações da Appa, o projeto de aquisição da draga própria atende uma diretriz do ex-governador Roberto Requião que, durante a assinatura do contrato de dragagem emergencial do Canal da Galheta, em janeiro de 2009, determinou a compra da embarcação.
Na licitação, a vencedora foi a Interfabric Indústria e Comércio Ltda., de propriedade do empresário grego Georges Pantazis, e teve como segunda colocada a empresa Global Connection Comercial Ltda. - ambas representantes de empresas chinesas proprietárias das duas dragas concorrentes.
Entretanto, na vistoria técnica e física realizada na China, em dezembro de 2009, verificou-se que a empresa Interfabric falseou sua proposta comercial ao informar que o equipamento estaria pronto para ser entregue, o que era condição imprescindível prevista no edital de concorrência.
Com isso, a proposta da Interfabric foi desclassificada. Assim, a Global Connection foi declarada vencedora pela Comissão Especial de Licitação. Em janeiro, a Appa havia firmado o contrato com a empresa.
No entanto, no mesmo mês, a juíza federal substituta da Vara de Paranaguá, Sandra Regina Soares, concedeu liminar à Interfabric, determinando que a Appa “se abstenha de realizar qualquer ato tendente a contratar a empresa Global Connection”. No momento, a companhia aguarda decisão judicial por parte do novo juiz da Vara Federal de Paranaguá sobre a continuidade ou não dos impedimentos judiciais, uma vez que os autos estão conclusos para tanto.
Fonte: WebTranspo
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