O Ministério do Meio Ambiente lançou no ano passado uma edição especial do livro de resoluções normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A obra é uma mão na roda para analistas ambientais, gestores públicos, funcionários do Ibama e ICMBio e pessoas que trabalham usando a legislação ambiental brasileira.

O livro é um calhamaço de 1125 páginas que está disponível em formato PDF para quem quiser. Há duas maneiras de consultar às resoluções: uma pelo índice cronológico e outra pelo índice temático. O índice cronológico começa pela resolução mais recente e vai até a mais antiga. São tantas que a lista ocupa 18 páginas. Já o índice temático, como o próprio nome entrega, separa as normas por assuntos, como Áreas Protegidas, Qualidade de Água e Gestão de espécies de fauna e flora. 

No final do documento, uma lista de siglas é publicada e serve como guia para a leitura. O livro foi lançado no ano passado pelo Ministério de Meio Ambiente por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. 

Para baixar a publicação Resoluções do Conama CLIQUE AQUI

Fonte: O Eco/MMA

Segundo o Banco Mundial, o lixo eletrônico (e-waste) pode criar empregos verdes no País. “O Brasil deve se concentrar na coleta e no processamento inicial do lixo eletrônico, incluindo a separação e a desmontagem (…); essas atividades geram um bom retorno sobre o investimento em termos de criação de empregos e impacto ambiental”, disse o Banco.

No entanto, o e-waste também produz danos ao meio ambiente e deve aumentar em razão da maior procura de eletrônicos até a Copa do Mundo de 2014 e pelas explorações de petróleo na camada do pré-sal.

“Esses equipamentos liberam resíduos tóxicos no ambiente, contaminando ar, água e solo”, explica a relatora do Banco Mundial, Vanda Scartezini. “Tais resíduos, como mercúrio e chumbo, também podem causar problemas de saúde em catadores e outras pessoas”.

As análises propostas fazem parte do relatório “Não joguemos a oportunidade fora – Evidências para um gerenciamento correto do lixo eletrônico brasileiro”, do qual Scartezini é uma das autoras. O documento analisa os riscos de impactos ambientais futuros e mostra o quanto o tema é, ao mesmo tempo, estratégico e delicado para a indústria nacional.

O estudo foi feito a pedido do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e lançado após que o Governo Federal aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um acordo – atualmente em negociação – entre o Estado e a indústria de eletrônicos vai permitir a implementação da lei.

“Fica difícil definir um padrão único para a coleta e o processamento quando há tantos produtos gerando e-waste”, diz o Gerente de Responsabilidade Sócio-Ambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Ademir Brescansin.

Apesar dessa e de outras dificuldades, o governo e as empresas estabeleceram um prazo até 2014 para chegar a um acordo, definir metas de reciclagem e começar definitivamente a agir.

Fonte: ONU Brasil