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Vereadores querem consolidar em uma única proposta os sete projetos de lei que tramitam na Câmara.
Os vereadores de São Paulo querem consolidar em uma única proposta os sete projetos de lei sobre lixo eletrônico, que tramitam na Câmara Municipal de São Paulo. A ideia é apoiar nas normas da cidade a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com divulgação prevista para este mês.
O trabalho de consolidação municipal está a cargo da Comissão Extraodinária Pernamente do Meio Ambiente, que realizou, hoje, na Câmara, o Seminário São Paulo e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Durante o seminário, o gerente de sustentabilidade da HP, Cássio Lopes, integrante da comissão de responsabilidade ambiental da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), criticou a falta de interação do governo com a entidade. Segundo ele, a Abinee enviou uma proposta de regulamentação e gostaria de participar dos debates técnicos sobre a regulamentação. "Esperávamos a divulgação do texto federal há duas semanas, o que não ocorreu."
Uma das preocupações das empresas, de acordo com o executivo da HP, é o que ele chama de "proliferação" e indefinição de normas. Por exemplo, Lopes cita a resolução 401/08, do Conselho Nacinal do Meio AMbiente (Conama), que trata da coleta de baterias. A norma dividiu em duas fases o cronograma para tratamento dos produtos. A partir do dia 5 de novembro, a obrigação de recolher e tratar baterias, que já está em vigor para notebooks, por exemplo, passa a cobrir celulares (as baterias com lítio).
"Será que a nova regulamentação vai trazer outras exigências, além daquelas para as quais as empresas já se prepararam?", questiona. Por exemplo, incluir nos pontos de coleta outros pontos comerciais, além dos distribuidores do setor, como farmácias. "Isso terá impacto diretamente nas relações comerciais e logísticas com os canais", diz. A possibilidade de incluir catadores e cooperativas na coleta de lixo eletrônica, para Lopes, é bem-vinda. "Mas deve envolver um trabalho grande de educação ambiental."

Por Verônica Couto
Fonte: IDG Now
Postado por Patrícia Guarnieri - Blog Logística Reversa e Sustentabilidade