O setor de transporte é responsável por 9% dos gases do efeito estufa (GEE) emitidos no país. Apesar da média brasileira ser inferior à mundial, que chega a 13% do total de emissões, o Brasil está carente de políticas públicas para abrandar os impactos do setor nas mudanças climáticas. O problema é alvo do relatório Diagnóstico da Legislação, divulgado neste mês pela organização não-governamental O Direito por um Planeta Verde.
Com objetivo de elencar leis e ações governamentais direcionadas aos impactos das emissões nas mudanças climáticas, a instituição tem vistoriado setores como agropecuária, energia e construção civil, além de dados de desmatamento e descarte de resíduos.
A carência no setor de transportes chamou atenção. “A legislação atualmente existente está destinada a controlar as emissões veiculares que afetam a saúde da população. Já os impactos sobre o meio ambiente não são regulados”, explica a coordenadora técnica do projeto, Paula Lavratti.
No relatório, foram pesquisadas ações de controle do tráfego, manutenção de veículos, obrigatoriedade de inspeção veicular e incentivo à utilização de biocombustíveis. Foram levadas em conta também iniciativas de incentivo à multimodalidade, como o Plano Nacional de Logística e Transportes.
“Há algumas poucas normas voltadas especificamente para os impactos no meio ambiente, mas são exceção. Entre elas, se destacam as novas leis sobre mudanças climáticas adotadas no estado e município de São Paulo e uma lei do município de Porto Alegre”, acrescenta.
Segundo o diagnóstico, a liberação dos gases de efeito estufa no Brasil é agravada pela priorização do transporte rodoviário, que hoje corresponde a 58% da matriz do país. “O aumento do poder aquisitivo da população e incentivos concedidos pelo governo para a aquisição de veículos podem contribuir para o aumento das emissões”, complementa a especialista.
Inspeção veicular e renovação de frota
De acordo com o relatório divulgado pelo instituto O Direito por um Planeta Verde, são importantes iniciativas como o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), que prevê o aperfeiçoamento tecnológico dos veículos e dos combustíveis utilizados.
O estudo aponta dados da Confederação Nacional do Transporte a respeito da idade elevada da frota de caminhões brasileira, principal objeto de estudos do Plano Nacional de Renovação de Frota de Caminhões, o RenovAr. De acordo com o levantamento da CNT, 44% da frota nacional têm mais de 20 anos e 20% têm mais de 30 anos.
“A implementação da inspeção veicular obrigatória também constitui um instrumento relevante, na medida em que avalia a manutenção dos veículos, evitando a circulação de automóveis e caminhões desregulados, os quais consomem mais combustível, e, consequentemente, emitem mais gases de efeito estufa”, argumenta Paula Lavratti.
Para ler o relatório completo, clique em: http://www.sistemacnt.org.br/portal/img/arquivos/diagnostico-sobre-mudanaas-climaticas-e-transportes.pdf
Fontes: Redação CNT / ANTF
Com objetivo de elencar leis e ações governamentais direcionadas aos impactos das emissões nas mudanças climáticas, a instituição tem vistoriado setores como agropecuária, energia e construção civil, além de dados de desmatamento e descarte de resíduos.
A carência no setor de transportes chamou atenção. “A legislação atualmente existente está destinada a controlar as emissões veiculares que afetam a saúde da população. Já os impactos sobre o meio ambiente não são regulados”, explica a coordenadora técnica do projeto, Paula Lavratti.
No relatório, foram pesquisadas ações de controle do tráfego, manutenção de veículos, obrigatoriedade de inspeção veicular e incentivo à utilização de biocombustíveis. Foram levadas em conta também iniciativas de incentivo à multimodalidade, como o Plano Nacional de Logística e Transportes.
“Há algumas poucas normas voltadas especificamente para os impactos no meio ambiente, mas são exceção. Entre elas, se destacam as novas leis sobre mudanças climáticas adotadas no estado e município de São Paulo e uma lei do município de Porto Alegre”, acrescenta.
Segundo o diagnóstico, a liberação dos gases de efeito estufa no Brasil é agravada pela priorização do transporte rodoviário, que hoje corresponde a 58% da matriz do país. “O aumento do poder aquisitivo da população e incentivos concedidos pelo governo para a aquisição de veículos podem contribuir para o aumento das emissões”, complementa a especialista.
Inspeção veicular e renovação de frota
De acordo com o relatório divulgado pelo instituto O Direito por um Planeta Verde, são importantes iniciativas como o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), que prevê o aperfeiçoamento tecnológico dos veículos e dos combustíveis utilizados.
O estudo aponta dados da Confederação Nacional do Transporte a respeito da idade elevada da frota de caminhões brasileira, principal objeto de estudos do Plano Nacional de Renovação de Frota de Caminhões, o RenovAr. De acordo com o levantamento da CNT, 44% da frota nacional têm mais de 20 anos e 20% têm mais de 30 anos.
“A implementação da inspeção veicular obrigatória também constitui um instrumento relevante, na medida em que avalia a manutenção dos veículos, evitando a circulação de automóveis e caminhões desregulados, os quais consomem mais combustível, e, consequentemente, emitem mais gases de efeito estufa”, argumenta Paula Lavratti.
Para ler o relatório completo, clique em: http://www.sistemacnt.org.br/portal/img/arquivos/diagnostico-sobre-mudanaas-climaticas-e-transportes.pdf
Fontes: Redação CNT / ANTF
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