ANTT vai abrir consulta pública para regulamentar forma de pagamento dos caminhoneiros autônomos...A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende publicar em 15 dias a minuta da resolução que irá regulamentar a forma de pagamento dos caminhoneiros autônomos. A minuta visa ao cumprimento da lei federal 12.249, publicada em junho, que extingue a carta-frete.
Depois da publicação da minuta, a ANTT abrirá consulta pública pela internet por um período de 30 dias. E, só depois de receber as sugestões do setor, irá baixar a resolução propriamente dita.
Além de deixar suas propostas no site da agência (www.antt.gov.br), os caminhoneiros poderão apresentar sugestões pessoalmente aos representantes do governo. É o que garante o superintendente de Marcos Regulatórios da ANTT, Hedeverton Andrade Santos. “Faremos reuniões em três ou quatro locais de concentração de caminhoneiros no País”, afirma. Esses locais não estão definidos.
Questionado sobre o motivo que levou o governo federal a extinguir a carta-frete, ele respondeu que foi um pleito das lideranças de autônomos. “Esta forma de pagamento faz dos motoristas verdadeiros escravos”, diz ele referindo-se ao fato de os caminhoneiros não terem o direito de escolher onde abastecer nas estradas.
Há 50 anos, os autônomos são pagos por meio deste documento. Eles saem para viajar e trocam a carta-frete por combustível, lubrificantes e até dinheiro nos postos determinados pelo contratante do serviço.
Fonte: Carga Pesada
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