Representantes do setor de transporte e do Ministério Público do
Trabalho solicitaram a Gilberto Carvalho que a Polícia Rodoviária volte a
multar quem descumpre a Lei 12.619
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| Na cabeceira da mesa, à direita, o ministro Gilberto Carvalho |
Representantes de caminhoneiros autônomos e empregados, das empresas
de transportes e do Ministério Público do Trabalho (MPT) aguardam para
esta semana um posicionamento do governo federal sobre a efetiva
aplicação da Lei 12.619 (Lei do Descanso).
Um grupo de dirigentes de diversas entidades se reuniu na semana
passada com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República,
Gilberto Carvalho. Eles pediram o “recolhimento” da resolução número 17,
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que recomendou a suspensão
das multas no caso de descumprimento da Lei do Descanso nas rodovias
brasileiras.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) também lutam na Justiça
contra a resolução. Eles já apresentaram um mandado de segurança que não
foi aceito pelo Judiciário e devem entrar com ação popular, caso o
governo não derrube a decisão do Contran.
Embora a resolução apenas “recomende” a suspensão das multas, na
prática, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não vem fiscalizando a Lei
do Descanso.
Entre os representantes que conversaram com o ministro Gilberto
Carvalho, estão o diretor da CNTTT, Luís Antônio Festino, o presidente
da União Nacional dos Caminhoneiros do Brasil (Unicam), José Araújo
China da Silva, o presidente da NTC&Logística, Flávio Benatti, e o
procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Douglas
Almeida de Moraes.
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| Representantes do setor de transporte aguardam audiência com o ministro |
Fonte: Revista Carga Pesada
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