Atendendo ao pedido da Artesp (Agência de Transporte do
Estado de São Paulo) e da Procuradoria Geral do Estado, Ivan Sartori,
presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, cassou a liminar que
permitia a isenção de pagamento de pedágio sobre eixo suspenso de
caminhões filiados à ATR Brasil (Associação do Transporte de Cargas do
Brasil). Cerca de cerca de 40 empresas não estavam pagando pela tarifa.
A liminar suspendendo a isenção de cobrança de pedágio sobre eixo
suspenso de caminhões havia sido outorgada pelo juiz Luiz Fernando
Rodrigues Guerra, da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital.
Conforme o comunicado da Artesp, emitido na terça-feira (13/8),
Sartori afirmou em sua decisão que a suspensão da cobrança provocaria
grave lesão à orde m pública, pois interferiria na gestão dos contratos
de concessão.
Desde o dia 28/7 está valendo o pagamento dos eixos suspensos dos
caminhões na malha sob concessão em São Paulo. A cobrança foi anunciada
pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em junho como uma forma de
compensação pelo congelamento das tarifas de pedágio neste ano, além de
tentar conter os constantes protestos de transportadores.
Fonte: Transporta Brasil
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