O Governo do Estado, por meio do
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), órgão que
administra 27 aeroportos no estado, iniciou, neste mês de julho, o
processo de concessão de cinco aeroportos. Os aeródromos que passarão à
iniciativa privada são Campos dos Amarais (Campinas), Comandante Rolim
Adolfo Amaro (Jundiaí), Artur Siqueira (Bragança Paulista), Gastão
Madeira (Ubatuba) e Antônio Ribeiro Nogueira Jr. (Itanhaém).
A concessão administrativa destes
terminais foi autorizada pelo Programa Estadual de Desestatização (PED),
que visa à privatização de empresas estatais. O projeto foi realizado
pelo Departamento Aeroviário do estado e encaminhado à Secretaria de
Aviação Civil para anuência do órgão.
O Daesp prevê que as audiências públicas e
licitação para a concessão administrativa dos cinco aeroportos ocorram
ainda neste segundo semestre. A concessão terá prazo de validade de 30
anos. A concessionária que ficará responsável pela administração destes
aeroportos responderá por sua manutenção e operação perante a
Aeronáutica.
Para o superintendente do Daesp, Ricardo
Volpi, a concessão trará mais investimentos para estes aeroportos de uma
forma mais dinâmica e irá melhorar, ainda mais, a infraestrutura de
cada um.
Municipalização
Já na última quinta-feira, 25 de julho, o
governador Geraldo Alckmin assinou o convênio para transferência da
administração do aeroporto de Bauru à prefeitura. Agora, o documento
será encaminhado para a Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência
da República para anuência do órgão. Com a municipalização, a
Prefeitura de Bauru será responsável pela manutenção e operação do
aeródromo.
O Daesp, que administrava o terminal
desde 1981, coordenará todo o processo de transição. Nesse período,
serão feitos os inventários dos bens (móveis e utensílios) e
equipamentos e pagos todos os contratos comerciais e administrativos de
serviços, como vigilância e limpeza para a Prefeitura.
Os contratos das áreas comerciais
concedidas para atividades aeronáuticas serão ampliados, respeitando os
termos acordados na época das assinaturas. Por fim, após a execução
dessas providências, será assinado o Termo de Entrega e Recebimento do
aeroporto ao município.
Fonte: Tecnologística .com.br
Postagens
0 comentários:
Postar um comentário