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O investimento na melhoria das rodovias tem aumentado nos últimos anos, mas continua longe do necessário. O DNIT dispõe de R$ 10 bilhões por ano, mas precisaria ter R$ 30 bilhões. E por oito anos seguidos! O Brasil aplica muito menos que outros países emergentes na infraestrutura de transportes...
O Plano Nacional de Logística e Transporte (PNLT) diz que o Brasil precisa de R$ 30 bilhões por ano, ao longo de oito anos, para reestruturar a malha rodoviária federal de 56 mil km. Ou seja, um total de R$ 240 bilhões. Mas o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT) trabalha com um orçamento de apenas R$ 10 bilhões por ano. Ou seja, demorariam 24 anos para fazer esse trabalho. Não dá para esperar tanto.
O que fazer, então? Instalar pedágios em tudo quanto é canto? Até para isso existe limite. Levamos essa pergunta a autoridades e especialistas e, na procura dessa resposta, acabou surgindo uma ótima radiografia da situação das concessões de rodovias nos principais Estados brasileiros. Que mostrou as contradições do sistema de concessões: hoje, uma carreta de seis eixos que sai de Foz do Iguaçu para Paranaguá, no Paraná, deixa R$ 442 no pedágio, enquanto outra faz a mesma distância (700 km) entre São Paulo e Florianópolis por apenas R$ 103 – menos de um quarto do valor.
Notícia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão do governo federal, mostra que o Brasil está perto de atingir o limite de rodovias “privatizáveis”, ou seja, aquelas cujo volume de tráfego justificaria a implantação de pedágios para arrecadar o suficiente para fazer melhorias na estrada e ainda dar lucro ao operador.
“O Brasil tem hoje entre 8% e 9% da sua malha pavimentada concedida, e o IPEA estima que o setor privado se interessaria por no máximo 15% dessas rodovias por conta do fluxo de veículos”, afirma o coordenador de Infraestrutura Econômica do Instituto, Carlos Alvares da Silva Campos Neto. Após a entrega, este ano, de mais três rodovias à iniciativa privada, em Minas e no Espírito Santo, o Brasil estará bem perto dos 15%.
As parcerias público-privadas (PPPs) podem ser uma alternativa, acredita Campos. Por esse sistema, o pedágio não cobre todas as despesas com a conservação da estrada, mas o governo entra com uma parte do necessário. Até agora, somente Minas Gerais testou este modelo, na MG-050.
Mesmo assim, segundo Campos Neto, cerca de 75% da malha pavimentada nacional vão continuar dependendo exclusivamente de recursos públicos para sua conservação e melhoria.
O IPEA, em seu mapeamento de obras rodoviárias, aponta uma necessidade de recursos menor que os R$ 240 bilhões para resolver os gargalos das estradas no País. Seriam R$ 183,5 bilhões. É menos, mas não resolve: o DNIT ainda precisaria de 18 anos (com R$ 10 bilhões ao ano) para fazer as melhorias que as rodovias precisam. E como, nesse tempo, a economia e a frota brasileira vão crescer, o próprio técnico do IPEA conclui: “Se não forem viabilizados os recursos fiscais, infelizmente o setor rodoviário brasileiro vai enfrentar dificuldades ainda maiores das que estamos enfrentando”.
O fato é que, no Brasil, o governo destina pouco dinheiro para o transporte. Segundo Campos Neto, países como Chile, Coreia do Sul, Vietnã, China e Índia investem em média 3,4% de seus PIBs em infraestrutura de transporte. No Brasil, esse valor não passa de 0,66%. Em um ano, 3,4% seriam R$ 125 bilhões (para o setor de transporte como um todo, sendo R$ 60 bilhões só para rodovias). Ou seja, somando os R$ 10 bilhões do DNIT com R$ 4 bilhões que, segundo ele, são investidos pelas concessionárias, o Brasil ainda está muito longe do razoável.
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte, confirma que, após a concessão dos trechos deste ano, não haverá quase nada a privatizar no Brasil. “Não é fácil viabilizar um projeto novo somente com pedágio”, diz. Será possível, porém, fazer parcerias público-privadas, que podem ser de dois tipos, segundo a lei: as concessões patrocinadas e as administrativas. Nas primeiras, o concessionário conta com recursos do pedágio e do governo. Já nas administrativas, não se cobra pedágio – o governo paga um montante de acordo com o número de veículos que passam nesses locais.

Fonte: Carga Pesada