Mantida a exigência de licitação para novos Portos Secos

Ontem (13/7), em reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, foi aprovado por 7 x 1 o relatório do Senador Sérgio Zambiazi, que apresentou substitutivo ao PLS-327/2006 sobre Portos Secos.
O central do substitutivo aprovado é a manutenção da exigência de licitação para a instalação e alfandegamento de novos Portos Secos.
O projeto original e o voto em separado do Senador Osmar Dias pretendem a abolição da necessidade de licitação para um serviço público, conforme exigido pela Constituição Federal. Com a aprovação do substitutivo do Senador Zambiazi, não foi colocado em votação o voto em separado.
Votaram a favor os(as) senadores(as) do PT (Fátima Cleide e Eduardo Suplici), PTB (Sérgio Zambiazi), PMDB (Neuto do Conto), DEM (Demóstenes Torres e Jorge Yanai) e PSDB (Marisa Serrano). Apenas o Senador Osmar Dias (PDT/PR) votou contra.
Quando tramitou na Comissão de Serviços de Infra-estrutura, o projeto recebeu voto em separado da senadora Ideli Salvatti, também com exigência de licitação. Agora, o substitutivo do senador Zambiazi teve a colaboração da senadora catarinense desde o início até à proposta final.
O PLS-327 tramitará ainda pelas Comissões de Desenvolvimento Regional, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.

Fonte de imagens: Site Pirelli Club Truck
Fonte: Agência T1

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