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Os Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná, foram autuados e embargados pelo Ibama na tarde de hoje por “flagrante descumprimento” de legislação ambiental e de compromissos assumidos pela Administração desses portos no Termo de Compromisso, firmado com este instituto no final do ano passado para regularizar licenciamento ambiental. A fiscalização aplicou multa de R$ 4,8 milhões por falta da devida Licença de Operação.
A ordem para embargar o porto partiu do presidente do Ibama, Abelardo Bayma, que informou pessoalmente ao superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá (APPA) e Antonina, Mario Marcondes Lobo Filho, as conseqüências do não cumprimento dos prazos na entrega dos Planos de Emergências Ambientais - PEI e dos estudos ambientais para a regularização do licenciamento ambiental.
Em maio deste ano, o presidente do instituto já havia advertido a APPA, por meio de ofício, que tais documentos deveriam ser protocolados no Ibama no prazo improrrogável de 30 dias, “sob pena de aplicação automática da multa diária no valor de R$ 50 mil até o efetivo cumprimento das obrigações pactuadas”.

O processo de regularização ambiental dos Portos de Paranaguá e Antonina foi iniciado em 2002. Dois anos depois, os primeiros estudos foram apresentados ao Ibama, que exigiu complementações e que somente foram entregues no início de 2009. No final do ano passado, o Ibama e a APPA firmaram o Termo de Compromisso. Em maio deste ano, em resposta ao ofício do presidente do Ibama, a Administração dos portos reencaminhou os mesmos estudos rejeitados em 2009.
Segundo a Diretoria de Licenciamento, a APPA já foi autuada oito vezes desde 2005, justamente pela falta da apresentação dos documentos e estudos pactuados no Termo de Compromisso. Como justificativa, a administração portuária limitou-se a solicitar mais uma dilatação do prazo, alegando dificuldades na contratação de consultoria especializada para a realização dos trabalhos. “Ao Ibama não coube outra alternativa senão promover a imediata autuação e o embargo das atividades dos Portos de Paranaguá e Antonina pela afronta à legislação ambiental”, explicou Abelardo Bayma.
Na tarde de ontem, o diretor de Proteção Ambiental, Luciano Evaristo, e o superintendente do Ibama do Paraná, Hélio Sidol, foram até Paranaguá para embargar os portos.

Fonte: Ibama