Mercado de Créditos de Logística Reversa de Embalagens (CLR)

A BVRio está operando um mercado de Créditos de Logística Reversa de Embalagens (CLR).

Créditos de Logística Reversa de Embalagens representem a atividade de coleta e triagem realizada pelas Cooperativas de Catadores. Além de constituir um instrumento de inclusão produtiva e geração de renda para os catadores (adicional à venda dos materiais) e contribuir para a formalização, desenvolvimento e fortalecimento das cooperativas, constituem um modo eficiente para as empresas cumprirem suas obrigações legais.

Existem hoje no Brasil cerca de 800.000 catadores de material reciclável atuando na coleta e triagem de resíduos sólidos pós-consumo. Responsáveis por mais de 70% de toda a coleta seletiva realizada no país, os catadores vêm se estruturando por meio de cooperativas ou associações e a atividade de catação, hoje reconhecida como profissão, representa um meio concreto de inclusão produtiva para uma parcela significativa da população brasileira.

Atualmente, no entanto, os catadores são remunerados unicamente pela venda do material triado, mas não pelo serviço ambiental que resulta da coleta e triagem, ou seja, a atividade de logística reversa realizada pelos catadores. Essa externalidade positiva resultante da atividade dos catadores, que beneficia a sociedade em geral e, em particular, àqueles que tem a responsabilidade legal de realizar a logística reversa, deve ser remunerada.

Reconhecendo a enorme dimensão social e ambiental do serviço ambiental prestado pelos catadores, a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que todas os instrumentos de execução da lei devem contemplar os catadores, com vistas a promover a estruturação e o desenvolvimento de cooperativas e a sua emancipação econômica. Em particular, qualquer sistema de logística reversa que vier a ser implementado para o setor de embalagens em geral deve promover a inclusão produtiva dos catadores.

A utilização de um mecanismo de Créditos constitui um instrumento eficiente de aplicação da lei, na medida que implementa um sistema de logística reversa com a inclusão produtiva dos catadores.

Créditos de Logística Reversa

Como forma a promover a implementação da logística reversa de forma eficiente e com a efetiva remuneração dos catadores pelo serviço prestado, em conformidade com a PNRS, a BVRio desenvolveu, em parceria com o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável - MNCR, um Mercado de Créditos de Logística Reversa (CLR).

Os CLR são emitidos e vendidos pelos atores que efetivamente coletam resíduos (ou seja, catadores), e comprados pelos atores que necessitam fazer a logística reversa para cumprir com suas obrigações perante a lei. O processo de criação dos créditos envolve o registro de toda a atividade de coleta, triagem e venda do material triado em um Sistema de Gestão eletrônico. Os CLR são emitidos por tipo de material triado e vendido, com nota fiscal.

O uso de Créditos de Logística Reversa traz vantagens econômicas, sociais e ambientais:

• Do ponto de vista social, o mecanismo dos créditos viabiliza o pagamento de centenas de milhões de reais por ano pelos serviços prestados pelos catadores (ou seja, de forma adicional à receita obtida com a venda dos materiais), de forma não assistencialista, propiciando uma efetiva de inclusão produtiva dos catadores em grande escala. Constitui ainda um incentivo à formalização das cooperativas de catadores, fomentando o desenvolvimento destas como agentes econômicos no setor de logística reversa.

• Do ponto de vista ambiental: sendo baseado na produtividade, e não em medidas assistencialistas, o sistema de créditos incentiva o aumento e diversificação da coleta e triagem.

• Do ponto de vista econômico - é uma solução eficiente e de baixo custo para o consumidor. Mecanismos de mercado tendem a ser mais eficientes e baratos do que soluções centralizadas. Adicionalmente, não obstante a relevância dos valores agregados do sistema, o custo unitário dos créditos, individualizado por produto, tende a centavos.

Para negociar Créditos de Logística Reversa, acesse a Plataforma BVTrade



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