O projeto Fronteira Livre, lançado pela Secretaria de Estado
da Receita, que entrará em vigor a partir de 1/10 deste ano, na Paraíba.
Com isso, o sistema permitirá que as empresas transportadoras,
detentoras de regimes especiais e que utilizam o MDF-e (Manifesto
Eletrônico de Documentos Fiscais) não precisem mais parar nos postos
fiscais do Estado.
O projeto foi apresentado no auditório da ESAT (Escola de
Administração Tributária) às empresas e representantes do setor de
cargas da Paraíba.
Para fazer parte do Fronteira Livre, a transportadora deverá fazer
uma nova opção pelo regime especial junto à Receita até o dia 30/9, data
que também serão encerrados os atuais regimes especiais do setor. A
portaria 158, que prevê o novo sistema de passagem livre de cargas nos
postos, não exclui a possibilidade de outras empresas de transporte
aderirem ao regime especial. Elas podem solicitar à Receita Estadual,
desde que estejam aptas a emitir o MDF-e.
“A partir de outubro, as empresas do setor de cargas que solicitarem
novo regime terão um ganho de tempo extraordinário, pois ficarão livres
dessa parada obrigatória nos postos fiscais do Estado ou do deslocamento
de cargas para o Centro de Operações da Receita Estadual. Com esse
sistema, ganha também o destinatário final, que receberá os seus
produtos em prazo menor”, comentou o secretário do Estado da Receita,
Marialvo Laureano.
Ao longo deste mês de agosto, algumas empresas já vão participar de
um projeto piloto do Fronteira Livre, antes da entrada em vigor da
portaria 158.
Fonte: Transporta Brasil
Postagens
0 comentários:
Postar um comentário