O IBAMA (Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis) publicou em julho uma Instrução Normativa que
determina que todas as empresas que realizam atividade potencialmente
poluidora devem realizar o recadastramento no CTF/APP (Cadastro Técnico
Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras).
Na prática, todas as empresas de transporte de produtos perigosos e
aquelas transportadoras que mantêm em suas unidades operacionais
armazenagem de combustíveis, por exemplo, estão obrigadas a realizar o
cadastramento.
Prazos
As empresas, pessoas jurídicas de porte grande (com faturamento
superior a R$ 12.000.000,00 ao ano) que sejam usuárias do sistema DOF
(Documento de Origem Florestal) ou pessoas físicas que estejam inscritas
como responsável legal de empresa de grande porte usuária do DOF têm
até 30 de setembro para fazer o recadastramento.
As empresas de porte médio (com faturamento anual acima de R$
1.200.000,00 e inferior a R$ 12.000.000,00) ou pessoas físicas inscritas
como responsável legal de empresa de porte médio e usuária do DOF, além
de entidades sem fins lucrativos não filantrópicas têm prazo de recadastramento até o dia 31 de dezembro de 2013.
As microempresas e empresa de pequeno porte (com receita anual acima
de R$ 244.000,00 e abaixo de R$ 1.200.000,00), pessoas físicas que as
representem e entidades filantrópicas e públicas têm prazo até 28 de fevereiro de 2014 para fazer o recadastramento.
Segundo o IBAMA, o registro obrigatório de todas as pessoas físicas e
jurídicas que realizam atividades consideradas potencialmente
poluidoras, como o transporte de produtos perigosos e a estocagem de
combustível, devem, obrigatoriamente, ter o Cadastro Técnico Federal de
Atividades Potencialmente Poluidoras, conforme a Lei nº 6.938/81.
Como recadastrar
O recadastramento do CTF/APP só pode ser realizado diretamente no
site do IBAMA. Clique no link a seguir para ter acesso ao sistema: http://servicos.ibama.gov.br/index.php/recadastramento-no-ctf
O IBAMA preparou um guia passo a passo para realizar o recadastramento. Clique para baixar o manual em PDF: http://servicos.ibama.gov.br/phocadownload/manual/passo_a_passo_recadastramento.pdf
Tire suas dúvidas sobre o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras do IBAMA: http://servicos.ibama.gov.br/index.php/cadastro/63-geral/313-perguntas-frequentes
Fonte: Transporta Brasil
Postagens
0 comentários:
Postar um comentário