O
governo federal anunciou recentemente que estão em andamento 12
autorizações para explorar instalações portuárias em regime privado,
além de mais duas demandas por ampliação de área. Os investimentos são
de aproximadamente R$ 5 bilhões.
De acordo com a Secretaria de Portos, o governo espera um incremento
na capacidade de movimentação portuária em torno de 35,6 milhões de
toneladas por ano. As propostas dos interessados em construir e explorar
as instalações portuárias privadas deverão ser enviadas à Antaq
(Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para análise até 6/9. De
acordo com a SEP, as primeiras autorizações poderão ser assinadas já a
partir da segunda quinzena de outubro.
Esse segundo anúncio público dá continuidade às ações do governo
federal iniciadas com a publicação da Lei nº 12.815, a chamada Lei dos
Portos.
“O objetivo é aumentar a eficiência e a capacidade de movimentação de
carga, além de possibilitar a redução do custo logístico portuário
nessas áreas”, apontou o ministro dos Portos, Fernando Fonseca e Mário
Povia.
As 12 novas instalações terão R$ 2,7 bilhões de investimentos
privados, divididos da seguinte maneira: R$ 2 bilhões aplicados no
Sudeste (RJ e ES); R$ 228 milhões investidos na logística de
distribuição de combustíveis no arco norte; R$ 164 milhões aplicados no
transporte de grãos no interior do Brasil; e R$ 316 milhões aplicados na
Região Sul.
Em relação às ampliações, a iniciativa privada investirá R$ 1,8
bilhão para aumentar a capacidade de movimentação de açúcar, grãos e
fertilizantes no Complexo Portuário de Santos, além de R$ 400 milhões em
atividades offshore no Rio de Janeiro.
A Antaq terá um papel de instrução do processo, efetuando uma análise
célere de toda a documentação apresentada, tendente a verificar se o
interessado cumpre com todas as exigências legais e normativas para
obtenção da autorização para construção e exploração da instalação
portuária, hipótese em que será celebrado o instrumento de outorga, ou
seja, o Contrato de Adesão.
“Caberá à Antaq todo o acompanhamento dos investimentos necessários
para a construção da instalação portuária, bem como a regulação e
fiscalização da atividade após a entrada em operação do terminal”,
explicou Povia.
Fonte: Transporta Brasil
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