A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
rejeitou na quarta-feira (14/8) o Projeto de Decreto Legislativo
2828/10, que dispensa a necessidade de empresas interessadas em obter o
RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) de
ter o transporte de cargas como principal atividade.
O texto de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) contraria o
dispositivo da Resolução 3056/09, da ANTT (Agência Nacional de
Transportes Terrestres), que atualmente impõe esse requisito. O projeto
seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Depois, será votado em Plenário.
O relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), defendeu a rejeição da
matéria. Para ele, as exigências são essenciais para a melhor
organização e eficiência do setor de transporte de cargas.
“Os indicadores de qualidade certamente não atingiriam os melhores
níveis se não houvesse comprometimento total e integral das empresas
nessa atividade”, afirmou. “Assim, empresas que realizam secundariamente
o serviço de transporte de cargas podem reduzir os níveis de eficiência
do setor”, ressaltou o parlamentar.
Fonte: Transporta Brasil
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