A SNM (Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio) da
Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) emitiu recentemente a
Ordem de Serviço nº 8-2013-SNM estabelecendo a s regras a serem
seguidas pelas EBNs (Empresas Brasileiras de Navegação) que possuam
cascos em construção cadastrados na Agência, para fins de outorga ou
utilização da TPB (tonelagem de porte bruto) em afretamentos.
“As EBNs deverão apresentar documentação para a comprovação da
evolução da construção ou reforma de embarcações, especialmente as que
tenham como fundamento o inciso III do art. 5º da Resolução nº
2.510-Antaq (autorização com base em casco em construção), e paras as
EBNs que utilizam a TPB dos cascos em construção”, diz o superintendente
de Navegação Marítima e de Apoio, André Arruda.
As EBNs deverão enviar à SNM, entre outros documentos, um relatório
de evolução da construção do casco ou da reforma da embarcação em que se
verifique, obrigatoriamente, a data do início da construção ou reforma;
o cronograma de execução financeira, informando os dados de todo o
período do projeto, bem como a indicação do estágio atual da construção
ou reforma; indicação do peso leve edificado e do percentual da obra
realizado; e informação de eventual atraso superior a 20%, se ocorrido.
“Para o correto acompanhamento da evolução da construção, os
documentos que comprovam o cronograma financeiro, a indicação do peso
leve edificado e o percentual da obra reali zado deverão estar assinados
pelo engenheiro responsável pela construção ou reforma, devidamente
identificado”, explica Arruda.
A Ordem de Serviço OSDE-000008-2013-SNM foi encaminhada às EBNs por
meio de Ofício Circular, mas pode ser obtida por solicitação à Gerência
de Outorga da Navegação Marítima de Apoio (GOM), no correio eletrônico
“gom@antaq.gov.br”.
Todos os documentos relacionados à construção ou reforma de
embarcações no âmbito da Navegação Marítima devem ser encaminhados à
Gerência de Outorga da Navegação Marítima e de Apoio, por meio de
protocolo na SNM ou nas Unidades Administrativas Regionais da Antaq.
Fonte: Transporta Brasil
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