Auditorias realizadas pela Presidência da República apontam, desde 2010,
irregularidades e exemplos recorrentes de má gestão nas sete companhias
Docas geridas pelo governo federal.
Há desde casos de sobrepreços em contratos e licitações direcionadas até
exemplos de descaso com equipes de fiscalização e falhas de segurança
no controle de contêineres e das embarcações.
Empresas dizem que fazem obras de melhorias em portos
Empresa quer antecipar em dez anos renovação no Porto de Santos
Empresa quer antecipar em dez anos renovação no Porto de Santos
Estatais responsáveis pela gestão de 17 dos principais portos do país,
as companhias acumulam prejuízos ao longo dos anos. Apenas no governo
Dilma Rousseff, tiveram de receber aportes de R$ 1,2 bilhão do Tesouro
para honrar seus compromissos.
Em um momento em que o Planalto elege a reestruturação dos portos como
prioridade para desatar nós logísticos do setor produtivo, os problemas
apontados revelam um amplo leque de reparos a serem feitos para uma
efetiva dinamização.
A Folha analisou 126 relatórios e notas técnicas produzidas sobre
as Docas nos últimos três anos pela Secretaria de Controle Interno da
Presidência. Criada na década de 1990, ela atua de forma autônoma a
outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União e o
Tribunal de Contas da União.
Os documentos mostram que, apesar da proximidade física e hierárquica
com a presidente Dilma Rousseff, as avaliações do órgão interno costumam
ter pouco ou nenhum efeito.
Um exemplo foi a verificação de um potencial prejuízo de R$ 42 milhões
em obras bancadas pelo governo federal no porto de Suape, administrado
pelo governo de Pernambuco.
Apesar das irregularidades apontadas, a Secretaria Especial de Portos
não tomou qualquer providência, embora "tenha sido dispensado tempo
suficiente para que tais problemas fossem solucionados". Diante da
inércia, o caso foi para o TCU.
CODESP
Situação semelhante ocorreu na Codesp, responsável pelo porto de Santos.
Segundo o órgão da presidência, a companhia celebra "recorrentemente"
contratos com escritórios particulares de advocacia, sem licitação,
apesar de alertas já feitos por órgãos de controle. Com a reincidência
verificada mesmo após o alerta, o caso foi encaminhado ao TCU.
Outro exemplo de irregularidades e descaso envolve a companhia Docas da
Bahia. Auditoria feita no segundo semestre de 2012 mostra que 25
recomendações feitas pela secretaria no ano anterior não foram
cumpridas.
Os fiscais alertam para falhas de segurança, com descumprimento de
protocolos portuários internacionais. Também reclamam de obstáculos à
fiscalização, com a ausência de entrega de documentos de processos de
licitação e de sindicâncias contra funcionários da Docas.
Para melhorar a gestão dessas companhias, o pacote de portos anunciado
por Dilma em dezembro de 2012 previu que elas terão de seguir metas
detalhadas. Os diretores que descumprirem os objetivos serão demitidos.
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Fonte: Folha de São Paulo
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