III Seminário de Direito Portuário debate regulação do setor e falta de infraestrutura

III Seminário de Direito Portuário vai debater os principais desafios do setor portuário do país entre os dias 10 e 12 de novembro, no auditório da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília (DF). Neste ano, o tema escolhido é “O Direito Portuário e as perspectivas frente às alterações do marco regulatório”.
A eficiência no serviço de transportes de carga e a ampliação do setor para atender a crescente demanda do comércio internacional serão discutidos, além de proporcionar a busca de soluções para desenvolver o sistema portuário brasileiro, com destaque para investimentos em infraestrutura, fiscalização dos serviços, e, sobretudo, o estabelecimento de regras jurídicas claras com base nos preceitos legais.
Entre os convidados para proferir palestras estão o presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho; o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, Fabrizio Pierdomenico; e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
O papel do setor na exploração do pré-sal também será discutido no encontro, que tem como público-alvo advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, assistentes jurídicos e ocupantes de cargo de direção e assessoramento.
Para outras informações e inscrições, acesse o site da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: Confederação Nacional do Transporte (CNT)

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