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Como o licenciamento ambiental do Ibama para 406 quilômetros ainda não saiu, o governo decidiu remanejar os recursos orçamentários para outras obras de infraestrutura.
Brasília - O Ministério dos Transportes cancelou, na última quinta-feira, R$ 285,2 milhões que estavam alocados no Orçamento de 2010 para obras da BR-319 (Manaus – Porto Velho) no Amazonas. O corte está previsto no Decreto Presidencial, que abriu crédito suplementar de R$ 1,194 bilhão para os Ministérios do Transporte e das Cidades.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), em Brasília, como o licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para 406 quilômetros ainda não saiu, o governo decidiu remanejar os recursos orçamentários para outras obras de infraestrutura realizadas pelo órgão.
A restauração e pavimentação de 680 quilômetros da BR-319 foram inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com um orçamento inicial de R$ 710,2 bilhões, mas já está em torno de R$ 1 bilhão por causa do licenciamento.
No Amazonas, foram incluídas as obras do trecho entre os quilômetros 198 e 656, orçadas em R$ 359,7 milhões até dezembro deste ano e R$ 177,5 milhões a partir do próximo ano. Apenas os trabalhos em 52 quilômetros estão em execução, entre os quilômetros 198 e 250.
O trabalho mais adiantado está a partir da entrada de Humaitá até Porto Velho, numa extensão de 277 quilômetros, orçada em R$ 173 milhões, onde foram concluídos 95 quilômetros e iniciada a licitação para a ponte sobre o Rio Madeira.
O licenciamento para o trecho central da rodovia depende do atendimento de uma série de condicionantes ambientais, que preveem desde a criação de unidades de conservação instalação de postos de fiscalização à demarcação das unidades.
São ações que dependem do trabalho dos Governos do Amazonas, Rondônia, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ibama, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Exército, que foi contratado pelo Ministério dos Transportes para atuar na demarcação das unidades de conservação.
Ao negar o licenciamento, em julho do ano passado, além das condicionantes, o Ibama solicitou ainda estudos sobre fauna e flora na seca e cheia na região, entre outras informações técnicas que não foram contempladas nos estudos de impacto ambiental apresentados, segundo o instituto.
Promessa de campanha de Alfredo Nascimento, na eleição para o Senado em 2006, a pavimentação da BR-319 ficou pela metade. O PAC prevê investimentos após este ano para a rodovia, mas no Ibama não há previsão de data para a conclusão da análise do licenciamento ambiental.

Fonte: D24- AM